Biodireito
Historicamente, as mudanças tecnológicas que alteram significativamente o tecido social, aconteciam ao longo dos séculos; em meados do século XX essas mudanças passaram a ocorrer
Não há duvidas em afirmar, que assim como no século passado ocorreu à revolução das tecnologias da informática e da informação, neste, já esta em curso à revolução biológica, onde estão sendo alteradas as bases do conhecimento humano sobre a vida e sua manipulação.
A velocidade vertiginosa alcançada pela ciência e a necessidade de normatizar as atividades relacionadas ao seu desenvolvimento, implicam no surgimento do Biodireito, que analisa as normas reguladoras da conduta humana frente às inovações da biotecnologia.
O impacto causado por esses avanços ultrapassou as fronteiras dos limites seguros dos debates éticos, tornando-se uma questão de Estado onde o interesse e a tutela das garantias constitucionais relacionadas aos direitos humanos fundamentais passam a ser gerenciados pelo ordenamento jurídico.
Assim, são criadas as normas e a estrutura dos órgãos competentes, que são os limites tangíveis do controle social exercido pelo Estado.
Porém, a grande dificuldade em normatizar essas condutas esta em encontrar o equilíbrio entre a discussão ética, os avanços da ciência e a cautela do pensamento conservador de alguns grupos sociais.
Para essa missão, não basta ter o conhecimento substancial das ciências biológicas ou o normativo do jurista, é necessária à utilização de varias áreas do conhecimento para buscar as soluções dos problemas práticos. E a isto chamamos de interdisciplinaridade.
Para isso faz-se necessário, além da proteção dos direitos humanos fundamentais tais como o direito a vida, a dignidade da pessoa humana e o da liberdade, atentar para a educação e principalmente para o direito de informação.
Sendo assim, com o talento dos nossos pesquisadores e com um ordenamento jurídico objetivo, temos todo o necessário para figurar na vanguarda desta revolução da evolução da vida.
Carlos Eduardo Moreira Durce Advogado do IPCTRON -
Coordenador de Biodireito, Bioética e Biotecnologia da CJA-OAB/SP.